Nesta quarta, dia 13, parlamentares brasileiros fizeram uma votação quanto ao possível fim da escala 6×1 no país. Apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 194 assinaturas, número superior ao necessário para que ela avance no Congresso Nacional.
Ou seja, nos próximos dias, o Brasil ainda verá diversos debates sobre o fim da escala 6×1, tanto no âmbito político quanto nas redes sociais. Confira a seguir algumas das dúvidas mais comuns sobre a PEC, para ficar por dentro das discussões.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o empregado trabalha por seis dias seguidos, com direito a um dia de folga. Atualmente, a carga horária máxima permitida na lei brasileira é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Dessa forma, pessoas em regime de trabalho 6×1 geralmente trabalham 8h aos dias de semana e 4h aos sábados, ou 7h20 de segunda a sábado, com folga aos domingos.
Quais estabelecimentos fazem uso da escala 6×1?
Esse modelo é muito utilizado em setores de operação contínua, ou seja, que não podem parar aos fins de semana. Dentre eles:
- Indústrias
- Farmácias
- Supermercados
- Serviços de segurança
- Transportes
- Call centers
Quais são as propostas da PEC do fim da escala 6×1?
Em primeiro lugar, a PEC propõe o fim da escala 6×1. Dessa forma, os empregadores não poderiam mais conceder apenas um dia de folga aos funcionários.
Além disso, ela sugere que o limite semanal de horas trabalhadas diminua de 44 para 36, sem redução salarial ou da carga horária diária. Dessa forma, adotaria-se a escala 4×3 de trabalho, ou seja, com 4 dias de ofício e 3 de folga.
O que acontece agora que a PEC recebeu as assinaturas necessárias?
A votação desta quarta foi apenas o primeiro passo para uma possível mudança nas leis trabalhistas brasileiras. Isso porque, agora que obteve assinaturas o suficiente, a PEC ainda precisa passar por uma série de análises e votações dentro dos órgãos políticos nacionais.
Primeiramente a PEC será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que verificará se ela não infringe nenhuma cláusula pétrea da Constituição brasileira. Ou seja, se ela não fere nenhuma cláusula imutável, como os direitos universais do cidadão.
Se aprovada, uma comissão especial fará a análise da PEC e poderá fazer mudanças em seu texto original, que segue depois para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Em caso de aprovação, ela segue para uma nova votação em dois turnos no Senado Federal. Com isso, finalmente, o texto pode ser aprovado integralmente, modificado ou recusado pelos órgãos nacionais.
Quais países fazem uso da escala 6×1?
Atualmente, alguns países no mundo fazem uso da jornada de trabalho 6×1. México, Colômbia, Índia e Grécia, por exemplo, permitem jornadas de trabalho de até 48 horas, divididas em seis dias. Além disso, países do Oriente Médio e Norte da África, como Irã, Líbia e Somália fazem uso deste modelo de trabalho.